10.13 - Exercícios Anteriores - Pensionista Militar - Demais Casos

DOCUMENTAÇÃO

a.  Requerimento do Titular e/ou seu representante legal;

b. Cópia autenticada do documento que gerou o direito;

c. Cópia da identidade;

d. Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dispensável se contiver na identidade.

LEGISLAÇÃO

- Portaria N º 1054, de 11 de dezembro de 1997.

Arquivos para baixar:

 Checklist


 Requerimento

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