11.2.10 - Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Viúva(o), enquanto não constituir matrimônio ou consituir união estável

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº
• Requerimento do Próprio Titular
• Certidão de Casamento e/ou Escritura Pública Declaratória de União Estável ou Contrato Particular
• Certidão de Nascimento
• Certidão de Óbito
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) dependente

Legislação

• Lei 6.680/80 (Estatuto dos Militares)
• Lei 13.954/19
• Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.
• Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12/12/2022 (EB30-IR-20.039), 2ª Edição, 2022

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

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