11.2.09 - Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Menor de 18 anos de idade que vivia, por decisão judicial, sob a guarda do militar falecido(a), desde que não receba rendimentos

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº
• Requerimento do Próprio Titular
• Folha de Alterações do militar falecido ou cópia do Boletim de inclusão do(a) dependente
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) dependente
• Cadastro Nacional de Informação Sociais (CNIS) do(a) dependente
• Termo de Guarda e Responsabilidade do menor de 18 anos de idade que vivia sob a guarda do(a) militar falecido, por decisão judicial

Legislação

• Lei 6.680/80 (Estatuto dos Militares)
• Lei 13.954/19
• Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.
• Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12/12/2022 (EB30-IR-20.039), 2ª Edição, 2022

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

Saiba como agendar o atendimento para este serviço:

>>> AGENDAMENTO <<<