11.2.07- Fundo de Saúde do Exército - FuSEx - Cadastro de Beneficiário (Inclusão de Dependentes) - Tutelado(a), desde que não recebam rendimentos

 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº
• Requerimento do Próprio Titular
• Certidão de Nascimento Atualizada
• Declaração de Próprio Punho do Titular, atestado que o(a) dependente não recebe rendimentos
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) dependente
• Cadastro Nacional de Informação Sociais (CNIS) do(a) dependente
• Decisão Judicial que concedeu a tutela ao militar

Legislação

• Lei 6.680/80 (Estatuto dos Militares)
• Lei 13.954/19
• Portaria 1.742 DE 18 MAIO 2022.
• Portaria DGP/C Ex nº 430, de 12/12/2022 (EB30-IR-20.039), 2ª Edição, 2022

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

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