4.01 - Auxílio Funeral – Óbito de Militar Veterano

1. Auxílio-Funeral Militar é o benefício pago ao militar, ao(à) viúvo(a) ou aos beneficiários da pensão militar, a fim de custear as despesas com o funeral.

 2. Indenização de Funeral é o valor pago a terceiro que custeou a despesa do funeral. Deverão ser apresentadas as Notas Fiscais em nome do requerente comprovando os custos com o funeral, desde o óbito até o sepultamento ou cremação).

Obs: A aquisição/locação de jazigo não é considerada despesa do funeral.

QUEM RECEBE O BENEFÍCIO?

 Em caso de morte do militar:

• a(o) viúva(o); ou os beneficiários da pensão militar (filhas); ou
• a pessoa que custeou o funeral (apresentar as Notas Fiscais).

COMO REQUERER

 Apresentando a Certidão de Óbito e realizando a solicitação do Auxílio-funeral ou a Indenização do Funeral na Seção do Serviço de Veteranos e Pensionistas da 11ª Região Militar (SVP).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº
• Certidão de óbito original
• Requerimento (facultado ao beneficiário e disponível no site da 11ª RM)
• RG, Identidade original
• CPF original
• Comprovante de domicílio bancário do requerente sendo este o titular da conta-corrente de bancos em geral e, se poupança, somente Caixa Econômica Federal.

Arquivos para baixar:

 Checklist

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