15.05 - Pagamento de Pessoal - Inconsistência Bancária - Desbloqueio de Pagamento

O QUE É INCONSISTÊNCIA BANCÁRIA?

- Inconsistência Bancária de Militares da Ativa, Inativos e Pensionistas militares e judiciais  é não efetivação do crédito em conta referente ao pagamento do pessoal militar e pensionistas militares.

- Para o crédito do benefício são confrontados os dados de domicílio bancário e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todo o efetivo pago com informações constantes do banco de dados da Secretaria da Receita Federal (SRF) e com o CPF das contas onde os pagamentos programados para serem depositados.

- Caso esses dados não estejam consistentes, o pagamento é rejeitado pelos bancos que informam ao CPEx os beneficiários e os motivos de tal rejeição, gerando assim a Inconsistência Bancária Relacionada.

- Em conseqüência, os valores rejeitados não são enviados aos bancos para pagamento e/ou se enviados, não sçao cretditados na conta do beneficiário.

- Desta forma, os valores são repassados diretamente á UG Comando da 11[ Região, mediante Nota de Programação Financeira (PF), para pagamento das inconsistências conforme os relatórios disponibilizados para as UG na intranet do CPEx, no endereço http://cpex.sef.eb.mil.br, até o último dia útil de cada mês.

O QUE É DESBLOQUEIO DE PAGAMENTO

- É o restabelecimento dos vencimentos do militar veterano(a), servidor(a) civil aposentado(a), pensionistas civil e militar, Ex-Combatente e demais pensionistas especiais após a regularização da situação, pela apresentação do(a) usuário(a) ou pela atualização de seus dados bancários.

COMO OCORRE?

- O(A) usuário(a) deve se apresentar na Subseção de Atendimento / Órgão Pagador, levando os documentos acima relacionados e informar sobre o bloqueio.

- O pagamento será restabelecido no menor prazo possível, após sanada a irregularidade.

INCONSISTÊNCIA BANCÁRIA, O QUE É?

É a não efetivação do pagamento do usuário do Sistema de Pagamento (militar, pensionista ou servidor), chamado beneficiário, no respectivo domicílio bancário por pendência junto à Receita Federal, pendência junto à ORGANIZAÇÃO MILITAR de vinculação (FALTA DA APRESENTAÇÃO ANUAL PARA A PROVA DE VIDA) ou por divergência de dados bancários. 

QUE MOTIVOS CAUSAM A INCONSISTÊNCIA BANCÁRIA?

Os mais prováveis são:

- o CPF no banco diferente do que consta no CPEx;

- o CPF inválido (o beneficiário está com sua situação irregular junto à Receita Federal (não fez declaração para fins de imposto nem para fins de isenção);

- os dados bancários incorretos; 

a conta corrente encerrada ou inativa;

a a conta é de poupança (exceto Caixa Econômica Federal); 

a falta de apresentação anual na Seção de Inativos e Pensionistas

MEU PAGAMENTO NÃO ESTÁ NA CONTA. O QUE DEVO FAZER?

A primeira providência é imprimir um extrato bancário e verificar com o gerente de sua agência bancária, pois o mesmo poderá identificar algum motivo interno. Se comprovado que realmente não houve o depósito em sua canta, dirija-se à ORGANIZAÇÃO MILITAR a que está vinculado, para que a mesma verifique o motivo e adote as providências cabíveis

QUAL É A UNIDADE DE VINCULAÇÃO (OU OM VINCULAÇÃO) ?

É a Unidade Militar (ou Organização Militar) a que você está vinculado para fins de pagamento, ou seja, onde tira suas dúvidas, corrige seus dados pessoais, se apresenta anualmente etc.

Esta informação está disponível no verso de seu contracheque, em ‘‘REMETENTE’’.

MEU PAGAMENTO NÃO ESTA NA CONTA. JÁ IMPRIMI O EXTRATO BANCÁRIO, CONVERSEI COM O GERENTE DA MINHA AGÊNCIA BANCÁRIA, ESTIVE NA OM E O MEU NOME CONSTA NA RELAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA. O QUE DEVO FAZER?

Fornecer os dados corretos para a ORGANIZAÇÃO MILITAR para a realização do pagamento, pois, neste caso, seu pagamento já está na OM.

DOCUMENTOS

- Documento de identificação pessoal

- comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº

- comprovante do novo domicílio bancário (cartão bancário)

- extrato bancário atestando para a conta ativa

LEGISLAÇÃO

- Manual Nº 4 Ajuste de Contas – Restituição de valores por cessação de direitos, do Centro de Pagamentos do Exército (CPEx).

Arquivos para baixar:

 Checklist

 Requerimento

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