13.03 - Militar Veterano - Atualização da Situação Cadastral do Imposto de Renda e Salário Família
O QUE É?
É a informação prestada pelo(a) usuário(a) sobre a alteração dos seus dados pessoais para atualizar o cadastro do Imposto de Renda e Salário Família, evitando transtornos na comunicação e problemas relativos ao pagamento.
QUANDO?
- Sempre que ocorrer alteração de dados cadastrais pessoais o militar veterano deverá providenciar sua atualização junto a sua PHPM.
COMO?
- O Militar Veterano deverá requer junto à SVP as alterações pertinentes apresentando documentos que as comprovem, conforme as situações abaixo.
INCLUSÃO DE DEPENDENTE (TANTO PARA IMPOSTO DE RENDA E SALÁRIO FAMÍLIA)
a. Certidão de Nascimento atualizada, se o(a) usuário(a) for solteiro(a);
b. Certidão de Casamento atualizada, se o(a) usuário(a) foi casado(a), se for o caso;
EXCLUSÃO DE DEPENDENTE (TANTO PARA IMPOSTO DE RENDA E SALÁRIO FAMÍLIA)
a. Certidão de Nascimento atualizada, se o(a) usuário(a) for solteiro(a);
b. Certidão de Casamento atualizada, se o(a) usuário(a) foi casado(a), com averbação de divórcio, desquite ou separação, se for o caso;
c. Termo de Separação Judicial ou Termo de divórcio, se for o caso.
Arquivos para baixar:
Checklist
Requerimento
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